POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Certificafé quer compartilhar com você a Política de Privacidade dos dados que coletamos dos usuários e, para isso, é importante dizer que todo tratamento dos dados informados pelos usuários na Certificafé é feito de acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados¹.

Saiba que você, usuário, é o único titular e dono dos seus dados pessoais e tem total liberdade e direito de saber como seus dados são tratados.

Por esse motivo, a Certificafé busca tornar transparente a informação sobre como é feito o tratamento de dados em nossa plataforma.

Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, sempre em conformidade com a LGPD: gestão de certificações e auditorias; gestão de propriedades, atividades e documentos; cumprimento de obrigações de compliance trabalhista (incluindo verificação de listas e autos de infração, quando aplicável); notificações e comunicações relacionadas ao uso da plataforma; melhoria dos serviços e segurança da informação; e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Cadastro e dados coletados

Através da Certificafé, empresas e parceiros utilizam a plataforma para gestão de informações, serviços e processos. Para acesso à plataforma, os usuários realizam um cadastro, no qual são coletados e armazenados os dados informados, sendo solicitados apenas os dados essenciais para o funcionamento do sistema e a adequada prestação dos serviços.

Existem também dados não obrigatórios, cujo fornecimento é opcional, mas que podem contribuir para uma melhor experiência de uso da plataforma.

Para o correto funcionamento do sistema, algumas informações podem ser compartilhadas com empresas ou parceiros vinculados à conta do usuário, sempre de forma restrita e com finalidade operacional, evitando a necessidade de múltiplos cadastros em sistemas distintos.

Ao acessar os serviços ou o site da Certificafé, o usuário concorda com a coleta, tratamento, armazenamento e utilização de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade. Caso não concorde, é recomendado que não utilize os serviços da plataforma.

A Certificafé não realiza qualquer tipo de divulgação, comercialização ou troca de dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei.

Bases legais

O tratamento de dados pessoais na Certificafé apoia-se nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (prestação dos serviços da plataforma); consentimento do titular (quando aplicável, por exemplo em login social); cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e legítimo interesse (segurança, melhoria dos serviços e compliance), sempre respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

São direitos dos usuários: conhecer a finalidade do uso de seus dados, ter livre acesso às informações, transparência sobre o tratamento, segurança contra acessos não autorizados ou incidentes, prevenção de danos e responsabilização do agente de tratamento conforme a legislação vigente.

Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços, à gestão da conta do usuário e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Após esse período, ou quando o titular solicitar a exclusão (conforme canal indicado nesta política), os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.

Tratamento de dados para compliance

A plataforma dispõe de funcionalidades de compliance trabalhista, que podem envolver o tratamento de dados pessoais (como nome e CPF) para verificação de listas e autos de infração, em atendimento a obrigações legais e às políticas das entidades usuárias. Esse tratamento é realizado com as salvaguardas previstas nesta política e na LGPD.


Login social e uso de dados de provedores externos

A Certificafé oferece a opção de autenticação por meio de provedores externos de identidade, como Google, Facebook e Microsoft, com o objetivo de facilitar o acesso do usuário à plataforma. O uso desses serviços ocorre apenas mediante consentimento explícito do usuário.


Uso de dados provenientes de APIs do Google

A Certificafé utiliza APIs do Google exclusivamente para fins de autenticação e identificação do usuário, em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

Dados acessados:

Os dados são utilizados apenas para login, identificação do usuário e vinculação da conta Google à conta interna da Certificafé. Não são utilizados para fins publicitários ou marketing.

Tokens de autenticação são utilizados apenas durante a sessão e não são armazenados permanentemente.


Uso de dados provenientes do Facebook (Meta)

A Certificafé pode utilizar o login via Facebook, fornecido pela Meta Platforms, Inc., exclusivamente para autenticação e identificação do usuário na plataforma.

Dados acessados:

As informações são utilizadas somente para permitir o acesso à plataforma e vincular a conta do Facebook à conta interna do usuário, não sendo utilizadas para publicidade, remarketing ou compartilhamento com terceiros.


Uso de dados provenientes da Microsoft / Azure (Entra ID)

A Certificafé pode utilizar serviços de autenticação da Microsoft, incluindo Azure Active Directory (Microsoft Entra ID), para permitir login seguro de usuários corporativos ou individuais.

Dados acessados:

Os dados são utilizados exclusivamente para autenticação, controle de acesso e identificação do usuário no sistema, não sendo utilizados para fins comerciais ou publicitários.


Armazenamento, segurança e retenção

Todos os dados provenientes de provedores externos de autenticação são armazenados de forma segura, com controle de acesso e boas práticas de segurança da informação. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para a operação da conta do usuário.

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento por meio dos canais oficiais de atendimento.

Alterações nesta política

A Certificafé pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail, quando apropriado. O uso continuado dos serviços após a divulgação das alterações constitui aceite da nova versão. Recomendamos a leitura periódica desta página.

Última atualização: 04/02/2026

Encarregado e contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre a coleta e o tratamento de dados ou contatar o encarregado de proteção de dados, utilize o e-mail tecnologia@certificafe.com.br.


LEI Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Solicitação de Remoção de Dados